Acreditamos em três pilares – simplicidade, transparência e justiça – para que a proposta da Reforma Tributária seja fácil, boa e justa para os empreendedores e cidadãos e, consequentemente, para o desenvolvimento do país.
Confira.
O Brasil ocupa o 184º lugar entre os
190 piores países do mundo para pagar impostos, de acordo com o Doing Business 2020, documento do Banco Mundial.
Diferente de outros países que adotam apenas um tributo para o consumo, o Brasil adota cinco – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Eles são regulados pela União, pelos 27 estados e 5.570 municípios. Nesse cenário, cada um tem uma legislação própria – e ela não para de mudar:
Só o ICMS do Rio Grande do Sul mudou 558 vezes em 4 anos.
Além disso, no Maranhão
o leite pode ter 12 alíquotas, a depender da sua composição.
Por isso, reformar o nosso sistema tributário é urgente para estimular a produtividade,
inovação e o crescimento econômico.
Entre tantas discussões sobre a Reforma Tributária, definimos três pilares centrais que devem ser considerados:
- Simplicidade,
- Transparência e
- Justiça.
Eles são valores básicos que norteiam as propostas para que a Reforma seja boa e justa para o país, para as empresas e para os cidadãos.
Simplicidade
A proposta deve ser simples, para que
empreendedores possam investir tempo e dinheiro no que realmente importa:
inovar, crescer e gerar empregos e desenvolvimento para o país.
Na prática:
Nesse contexto, existe a urgente necessidade do Brasil seguir bons exemplos e unificar os tributos em um só – o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS -.
Com uma única legislação, administrados
de forma coordenada e com o mínimo de exceções e diferenciações, além de adotar
um sistema de crédito financeiro.
Transparência
Para ser um modelo de cidadania, a proposta precisa deixar claro quanto, para quem e por que pagamos nossos tributos.
Essa discussão deve ser honesta e baseada em bons dados e fatos.
Na prática:
A complexidade do nosso sistema atual faz com que seja difícil de compreender o montante de tributos cobrados do empreendedor e do cidadão.
Hoje, depende de uma infinidade de critérios, por
exemplo, o local de produção, material empregado, por onde e para onde o
produto se destina.
Com a Reforma Tributária, o imposto pago corresponderá ao valor da nota fiscal.
O que se vê é o que se paga.
O sistema transparente permite saber o quanto
pagamos, por que pagamos e para quem pagamos.
Além de transparência para o sistema, a discussão também precisa ser transparente.
Precisamos de embasamento e bons dados para conseguirmos
considerar cenários e tomar boas decisões para o futuro.
Justiça
Instrumentos mais efetivos e focados em
quem mais precisa faz com que o sistema reduza desigualdades e seja mais justo.
Na prática:
Hoje, o sistema tributário olha para o que é consumido e não para quem consome.
Como consequência, a camada mais pobre
da população paga proporcionalmente mais tributos sobre consumo que a camada
mais rica, aprofundando a desigualdade do país.
A proposta precisa evidenciar um
mecanismo de devolução do imposto para as camadas mais pobres, assim como a
adoção do princípio do destino, que reduziria a diferença entre a maior e menor
receita per capita de ICMS e ISS de 270 vezes para 6 vezes – segundo o IPEA -,
melhorando a distribuição dos recursos para as regiões mais pobres do país.
Copiado: https://endeavor.org.br/
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