REFLEXÕES SOBRE A FUSÃO DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EPREVIDÊNCIA SOCIAL (SEAPS) E SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO (SEPLAN) ESTADO DO MARANHÃO.
Como representante dos interesses e dos direitos dos Administradores do Estado do Maranhão, acompanhamos todo o processo eleitoral referente à nova gestão do Governo do Estado com expectativa em relação à nossa situação a partir da consolidação daquele momento. Aguardar um novo governo com ideias e planos completamente novos é algo que gera muitas surpresas, porém a continuidade do Governo em exercício nos possibilita estreitar e fortalecer a capacidade profissional dos técnicos do Estado, como, também, o nosso compromisso com este Governo.
No entanto, a classe administradora e o Conselho que regulamenta a profissão no Maranhão receberam com perplexidade a proposta de fusão entre a Secretaria de Estado da Administração e Previdência Social e a Secretaria de Estado do Planejamento. Por considerarmos que ambas as Secretarias possuem especificidades que tão bem as caracterizam, com obrigações, competências e deveres completamente distintos, consideramos que a união entre elas seria uma atitude um tanto precipitada na conjuntura atual.
Propomos, inclusive, uma reflexão. Queremos, realmente, a fusão entre a SEAPS e a SEPLAN? Quais os benefícios que tal medida traria ao Estado? Essa reflexão nos remete ao quanto é fundamental a existência de uma Secretaria de Administração para a gestão de um Estado, assim como nos lembra de Governos que mantiveram suas respectivas Secretarias de Administração e, hoje, são considerados modelos de excelência em gestão. Os estados brasileiros, por intermédio das Secretarias de Administração dispõem de mecanismo poderoso de avanço nas políticas de gestão pública, ou seja a troca de experiências, tendo como catalisador o Consad e seus veículos institucionais: Fórum, Revista e Jornal.
Portanto, Governantes, torna-se necessário e urgente reavaliar suas estratégias e táticas na condução da administração pública considerando que é pertinente uma profunda reflexão sobre esse tema, pois tal atitude pode fragilizar a condução do processo administrativo do Estado. Este Conselho manifesta-se contrário a essa decisão uma vez que se trata de Secretarias de igual importância com competências distintas. Ressaltamos, porém que mantemos a nossa postura de atuação em defesa da excelência em gestão pública e, consequentemente, do fortalecimento do Governo do Estado.
Adm. Jorge Henrique Mariano Cavalcante
Pres. Conselho Regional de Administração do Maranhão
CRA-MA 215
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