Qual é a Reforma Tributária que o Brasil Precisa?

Acreditamos em três pilares – simplicidade, transparência e justiça – para que a proposta da Reforma Tributária seja fácil, boa e justa para os empreendedores e cidadãos e, consequentemente, para o desenvolvimento do país. 

Confira.

O Brasil ocupa o 184º lugar entre os 190 piores países do mundo para pagar impostos, de acordo com o Doing Business 2020, documento do Banco Mundial. 

Diferente de outros países que adotam apenas um tributo para o consumo, o Brasil adota cinco – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. 

Eles são regulados pela União, pelos 27 estados e 5.570 municípios. Nesse cenário, cada um tem uma legislação própria – e ela não para de mudar: 

Só o ICMS do Rio Grande do Sul mudou 558 vezes em 4 anos. 

Além disso, no Maranhão o leite pode ter 12 alíquotas, a depender da sua composição. 

Por isso, reformar o nosso sistema tributário é urgente para estimular a produtividade, inovação e o crescimento econômico. 

Entre tantas discussões sobre a Reforma Tributária, definimos três pilares centrais que devem ser considerados: 

• Simplicidade, 
• Transparência e 
• Justiça. 

Eles são valores básicos que norteiam as propostas para que a Reforma seja boa e justa para o país, para as empresas e para os cidadãos.

Simplicidade

A proposta deve ser simples, para que empreendedores possam investir tempo e dinheiro no que realmente importa: inovar, crescer e gerar empregos e desenvolvimento para o país.

Na prática:

Nesse contexto, existe a urgente necessidade do Brasil seguir bons exemplos e unificar os tributos em um só – o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS -. 

Com uma única legislação, administrados de forma coordenada e com o mínimo de exceções e diferenciações, além de adotar um sistema de crédito financeiro.

Transparência

Para ser um modelo de cidadania, a proposta precisa deixar claro quanto, para quem e por que pagamos nossos tributos. 

Essa discussão deve ser honesta e baseada em bons dados e fatos.

Na prática:

A complexidade do nosso sistema atual faz com que seja difícil de compreender o montante de tributos cobrados do empreendedor e do cidadão. 

Hoje, depende de uma infinidade de critérios, por exemplo, o local de produção, material empregado, por onde e para onde o produto se destina. 

Com a Reforma Tributária, o imposto pago corresponderá ao valor da nota fiscal. 

O que se vê é o que se paga. 

O sistema transparente permite saber o  quanto pagamos, por que pagamos e para quem pagamos.

Além de transparência para o sistema, a discussão também precisa ser transparente. 

Precisamos de embasamento e bons dados para conseguirmos considerar cenários e tomar boas decisões para o futuro. 

Justiça

Instrumentos mais efetivos e focados em quem mais precisa faz com que o sistema reduza desigualdades e seja mais justo.

Na prática:

Hoje, o sistema tributário olha para o que é consumido e não para quem consome. 

Como consequência, a camada mais pobre da população paga proporcionalmente mais tributos sobre consumo que a camada mais rica, aprofundando a desigualdade do país. 

A proposta precisa evidenciar um mecanismo de devolução do imposto para as camadas mais pobres, assim como a adoção do princípio do destino, que reduziria a diferença entre a maior e menor receita per capita de ICMS e ISS de 270 vezes para 6 vezes – segundo o IPEA -, melhorando a distribuição dos recursos para as regiões mais pobres do país.

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