Glossário de Termos Técnicos em Finanças

Agente Financeiro

Pode ser compreendido como uma instituição, privada ou pública, que atua no mercado financeiro. Tem como objetivo a prestação de serviços financeiros e o financiamento da atividade empresarial, de pessoas físicas e de terceiros em geral.

Alienação Fiduciária

É um tipo de garantia real, onde há a transmissão do título de propriedade de um Ativo Imobilizado do devedor para a instituição financeira, como garantia do pagamento de um compromisso assumido. A utilização do bem fica sob a responsabilidade do devedor, mas sua propriedade plena fica vinculada ao credor até que a dívida seja integralmente paga.

A alienação fiduciária é um dos instrumentos de garantia mais utilizados, sobretudo no financiamento de máquinas e veículos, dado a relativa facilidade de eventual recuperação.

Amortização

É o abatimento gradual de uma dívida, por meio de pagamentos periódicos, combinados entre o credor e o devedor. Na amortização estão embutidos os juros e o principal.

Ativos

São bens, créditos ou valores que formam o patrimônio de uma empresa. Os três principais tipos de ativos são: o circulante, o fixo e o financeiro.

O ativo circulante é o dinheiro que a empresa tem em caixa, ou qualquer outra coisa que possa ser transformada em dinheiro vivo imediatamente.

O Fixo é tudo o que a empresa não tem intenção de vender no curto prazo, como prédios, móveis, máquinas e equipamentos.

Ativos financeiros são aplicações feitas no mercado financeiro como títulos de renda fixa públicos e privados, caderneta de poupança, ações, ouro, moedas estrangeiras, entre outros.

Aval

É um tipo de garantia pessoal (ou fidejussória), que garante o pagamento de um título de crédito, onde um terceiro, denominado avalista, se compromete a efetuar o pagamento do título de crédito, caso o contratante contrarie as obrigações de pagamento pactuadas.

Se não houver a quitação do título de crédito, o avalista assume a responsabilidade solidária pelo pagamento da obrigação. A cobrança pode se dar diretamente ao inadimplente da dívida ou ao avalista.

CADIN

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal é um banco de dados onde se encontram registrados os nomes de pessoas físicas e jurídicas em débito com órgãos e entidades federais. As informações contidas no CADIN permitem à Administração Pública Federal uniformizar os procedimentos relativos à concessão de crédito, garantias, incentivos fiscais e financeiros, bem como à celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos, de modo a favorecer a gestão seletiva dos recursos existentes.

Carência

É o período de tempo concedido pelo credor ao devedor, durante o qual não é pago o principal da dívida, mas apenas os juros e a correção monetária, se houver. Assim, a empresa terá tempo para gerar recursos e efetuar os pagamentos futuros de seu empréstimo.

Empréstimo Consignado

Modalidade de empréstimo com desconto das prestações em folha de pagamento (crédito consignado).

Faturamento

Valor recebido com a venda de produtos ou serviços de uma empresa.

Fiador

Aquele que presta uma fiança. Quem se responsabiliza pelo pagamento de uma dívida contraída por outra pessoa. O credor não é obrigado a aceitar o fiador escolhido se este não for pessoa idônea domiciliada no município onde tenha de prestar a fiança, e não possua bens suficientes para desempenhar a obrigação. Se o fiador se tornar insolvente, ou incapaz, o credor pode exigir que seja substituído.

Fiança

A fiança também é um tipo de garantia onde um terceiro se incumbe do pagamento da dívida, no caso de o devedor não conseguir cumprir sua obrigação. A fiança completa a insuficiência patrimonial do devedor com o patrimônio do fiador.

Fluxo de caixa

Controle de entradas e saídas financeiras de uma empresa. O controle do fluxo de caixa proporciona uma visão geral sobre todas as funções da empresa, como: pagamentos, recebimentos, compra de matéria-prima e mercadorias, impostos, entre outros. O fluxo de caixa também possibilita prever a capacidade de pagamento de um eventual financiamento.

Fomento Mercantil

Instituto do direito mercantil que tem por objetivo a prestação de serviços e o fornecimento de recursos para viabilizar as atividades das empresas mercantis ou prestadoras de serviços. A operação não é um empréstimo, mas uma atividade que comercializa direitos futuros de recebimento no presente.

Franquias

Sistema pelo qual a empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares, concede a outras empresas (em geral de menor porte) licença para a utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições.

Funding

Recursos obtidos junto a terceiros (instituições financeiras, organismos internacionais, fundos constitucionais, doações) destinados à realização de empréstimos.

Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT

O FAT é um fundo especial, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico. Este fundo é uma das principais fontes de funding para o financiamento de pequenos negócios no Brasil.

Fundos constitucionais

Fundo destinado a programas de financiamento aos setores produtivos, com recursos oriundos da arrecadação de 3% dos impostos sobre renda e produtos industrializados, para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os fundos constitucionais de financiamento constituídos são: do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

Garantias pessoais ou fidejussórias

Um tipo de garantia nas quais pessoas físicas ou jurídicas assumem, como avalistas ou fiadores, a obrigação de honrar os compromissos referentes a operação de crédito, caso o cliente não o faça. Os avalistas e fiadores devem passar pela mesma análise creditícia que o proponente, pois, caso o cliente não honre seus compromissos, o avalista ou fiador terá que fazê-lo, portanto é necessário que ele tenha condições econômicas e financeiras para isto.

Garantia Real

As garantias reais são representadas por um bem, que pertença ao devedor ou a um terceiro e que possua valor suficiente para eventual ressarcimento do credor, em caso de não pagamento da obrigação contratada.

Os tipos de garantia reais mais comuns para as MPE são: o penhor, a caução, a hipoteca e a alienação fiduciária. O que as diferencia variará em função do direito de propriedade e da posse do bem ofertado em garantia, durante a vigência do contrato.

Hipoteca

A hipoteca consiste na garantia de cumprimento de uma determinada obrigação contratual. Neste tipo de garantia real também não há a transferência de propriedade de um ativo, seja ele um imóvel, navio ou avião, para o credor, entretanto, o devedor não pode dispor do bem sem a autorização do banco.

IOF

Imposto sobre Operações Financeiras. É cobrado sobre toda operação de crédito, podendo haver algumas isenções.

Inadimplência

Situação ocorrida quando uma pessoa ou empresa deixa de cumprir sua parte em um contrato, particularmente no que se refere a prazos de pagamentos.

Liquidez

Capacidade de honrar o pagamento das despesas/custos dentro do prazo pactuado.

Montante

É a soma do capital inicial com o juro produzido em determinado tempo. Também é conhecido como valor total do financiamento.

Operações de câmbio

Uma operação de câmbio envolve a negociação de moeda estrangeira por meio da troca da moeda de um país pela de outro.

PenhorTipo de garantia real acessória, onde o dono do bem móvel registrado no Ativo Circulante (estoques, por exemplo) cede o direito sobre este bem ao banco credor, mas permanece na posse do mesmo.

Plano de negócio

Trata-se basicamente de um instrumento de planejamento, no qual as principais variáveis envolvidas em um empreendimento são apresentadas de forma organizada.

Ponto comercial

É o local onde está estabelecido o comerciante, ou onde realiza habitualmente sua prática comercial.

Recebíveis

São títulos de crédito originados do faturamento de bens e serviços vendidos e, usualmente, entregues. Podem ser duplicatas, notas promissórias etc.

Resolução 2.682

Dispõe sobre critérios de classificação das operações de crédito e as regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa. A classificação leva em conta: aspectos e características do devedor e garantidores; aspectos operacionais; e eventuais atrasos de pagamento.

Risco de crédito

Trata-se do termo que associa determinado título à probabilidade de o mesmo não poder ser honrado, pelo emissor, no caso de um evento imprevisto. Ex.: no caso de falência de uma empresa as debêntures, de emissão da mesma, dificilmente serão honradas.

Serasa

É uma empresa qualificada em análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios, por meio de acordos com as principais empresas de informações de todos os continentes. Ela participa da maioria das decisões de crédito e de negócios tomadas no Brasil.

SPC

O Serviço de Proteção ao Crédito é uma empresa de análises cadastrais, onde seus produtos são desenvolvidos para auxiliar a tomada de decisão de crédito, apresenta também soluções que auxiliam na avaliação dos fatores de risco, e pode ser consultado de acordo com a necessidade.

Taxa contratual

Trata-se da taxa que é estabelecida na celebração do contrato.

Terceiro Setor

É uma terminologia sociológica que dá significado a todas as iniciativas privadas de utilidade pública com origem na sociedade civil.

Dentro das organizações que fazem parte do terceiro setor estão as ONG’s (Organizações Não-Governamentais), entidades filantrópicas, OSCIP’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), organizações e associações sem fins lucrativos.

TJLP

Taxa de juros de longo prazo. Usada para corrigir empréstimos feitos junto às instituições financeiras. É uma taxa de juros anual que sofre alterações trimestrais.

TR

Taxa referencial de juros, divulgada diariamente pelo Banco Central. É um índice muito aplicado para reajustes das prestações dos contratos de financiamento. É também o indexador da poupança, de débitos fiscais, contratos privados, etc.

Fonte: Manual de Atendimento Individual – Acesso a Serviços Financeiros – Brasília: Sebrae, 2007 - Site SEBRAE-SP