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Administrador de Empresas(UEMA), Mestrado em Administração(FGV-RIO), Professor Universitário (FAMA/UFMA), Ex-Presidente do CRA-MA, Ex-Conselheiro Federal de Administração - CFA, Empresário (DEPYLMAR, ), Ex-Conselheiro Fiscal da ANGRAD, Vogal da Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA)Consultor de Empresas, Avaliador do INEP/MEC, Maranhense de Pedreiras, filho de Valdinar e Cavalcante Filho, Casado (Graça Cavalcante), 02 Filhos (Nathália Johanna e Diego Henrique), apaixonado pelo Moto Club de São Luís, Botafoguense de Coração e Feliz da Vida...

sexta-feira, 30 de setembro de 2016

PREFEITO: SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores. No Brasil, o prefeito é eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito mais uma vez em sequência ou por mais vezes em mandatos não consecutivos.
Como liderança municipal, o prefeito possui várias atribuições, dentre as quais, podemos enumerar:
a) administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estadual e federal para aplicá-los em melhorias nas cidades;
b) tomar medidas para melhor zelar pela limpeza da cidade, além de atender as demandas das áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura e outros;
c) atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito das cidades;
d) reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios para o município, além de convênios e outras ações que visem à execução de serviços e à captação e destino de recursos;
e) apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em questão;
f) representar o município de forma legal;
g) ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades.
É claro que o prefeito não atua sozinho. Junto a ele, há o vice-prefeito e uma série de funcionários que atuam tanto no gabinete quanto nas secretarias municipais. 
Os secretários que ocupam essas vagas são escolhidos pelo mandato do próprio prefeito e, geralmente, vinculam-se aos partidos que apoiaram a candidatura durante as eleições.
São, portanto, os secretários municipais que executam boa parte das ações requeridas pela prefeitura, ações essas que devem sempre estar sob a coordenação do próprio prefeito. 
Por exemplo: o secretário de educação deve preocupar-se com os salários dos professores da rede municipal e demais profissionais, além do número e condições das escolas e creches e todos os elementos relacionados com a esfera educacional da cidade.
Caso o prefeito esteja fora ou o mesmo renuncie, quem governa a cidade é o vice-prefeito, que é eleito na mesma chapa. 
Caso o vice-prefeito também não possa exercer suas funções, o comando do prefeito passa para o chefe da Câmara Municipal, que é sempre um vereador que ocupa esse cargo por decisão de seus pares em votação.
 Relembre as atribuições que cabem ao prefeito executar:
  •   Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes.

  •    Organizar os serviços públicos de interesse local.

  •    Proteger o patrimônio histórico-cultural do município.

  •    Garantir o transporte público e a organização do trânsito.

  •    Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios.

  •   Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques.

  •    Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial.

  •    Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa.

  •    Apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar.

  •    Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local.

  •     Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico.

  •    Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças.

  •     Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma.

  •   Planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
COPIADO: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/

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